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CTCP presta apoio no seu Plano de gestão de solventes

Wednesday, April 13, 2016
CTCP presta apoio no seu Plano de gestão de solventes

Os fabricantes de calçado (total ou parcial) estão obrigados a comunicar à Agencia Portuguesa do Ambiente e à CCDR, até ao dia 30 de Abril de 2016, as informações relativas ao registo de emissões e transferência de poluentes.

Se consumiu mais do que 5 Toneladas de solventes em 2015, esta informação interessa-lhe.

O Decreto-lei 127/2013 de 30 de Agosto estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, a fim de alcançar um elevado nível de proteção do ambiente no seu todo. Constitui uma obrigação de todos os operadores de instalações abrangidos por este diploma, o preenchimento e envio de um registo à Agência Portuguesa do Ambiente.

É também obrigação de todos os operadores de instalações abrangidos por este diploma, a elaboração de um plano de gestão de solventes, que apresenta a situação da empresa, para o cumprimento do valor limite de emissão total por par de calçado (quando o consumo é superior a 5 Ton/ano, impõe-se um limite de 25 gramas de solventes/par).

O CTCP pode apoiá-lo na verificação da aplicabilidade deste requisito legal e se estiver abrangido, na elaboração e submissão do Plano de Gestão de Solventes (prazo 30/04/2016)

Caso pretenda obter o nosso apoio ou alguma informação adicional, contacte-nos.
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Fonte: ctcp

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