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Fundo PME: Novos incentivos à Propriedade Intelectual

Wednesday, January 6, 2021
EUIPO e a Comissão Europeia lançam fundo de apoio de 20 milhões de EUR para ajudar as PME a maximizar os seus ativos de propriedade intelectual
Fundo PME: Novos incentivos à Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual (PI) é um motor essencial da economia, auxiliando as empresas a valorizar os seus ativos incorpóreos.  De acordo com estudos realizados pelo EUIPO, as pequenas e médias empresas (PME) são vitais para a economia europeia, gerando 67% do emprego total e representando 99% do tecido empresarial da UE. Embora apenas 9% das PME da UE sejam titulares de direitos de PI, as que têm PI registada apresentam uma receita por trabalhador quase um terço superior à das PME sem PI registada.
 
Nesse sentido, e no seguimento de um Acordo de Cooperação assinado no passado dia 10 de Dezembro de 2020 entre o EUIPO e a Comissão Europeia, foi lançado um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), no valor de 20 milhões de EUR, destinado a ajudar as PME sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual (DPI), com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, para combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias.  
 
É também importante informar que, apesar de estarem disponíveis ao abrigo deste programa dois tipos de serviços que envolvem o reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) e os pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional, regional (Benelux) e da UE (Serviço 2), em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível.
 
Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, este programa consiste num apoio financeiro direto sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.
 
As candidaturas abrirão no próximo dia 11 de janeiro de 2021, marcando esta data o início da primeira das cinco “calls” (janelas) que decorrerão ao longo de 2021.  Por outro lado, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada, pelo que recomendamos vivamente que os candidatos não esperem até ao último minuto para enviarem o formulário, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.  Adicionalmente, se a candidatura for aceite numa “call”, e pretender candidatar-se a uma “call” subsequente, não poderá candidatar-se novamente, uma vez que não é permitido solicitar o mesmo serviço duas vezes.
 
 
Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados antes de 11 de janeiro na plataforma Ideas Powered for Business.
 
O GAPI- CTCP apoiará as empresas que pretendam candidatar-se a este incentivo. As empresas que pretenderem mais informações sobre este e outros incentivos à Propriedade Industrial, devem contactar-nos através do email: Mara Moreira: [email protected]

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