Os inventores europeus poderão em breve obter uma patente unitária válida em 25 Estados-Membros da UE. Após mais de 30 anos de negociações, o Parlamento Europeu aprovou um novo regime para a obtenção e manutenção de patentes europeias, que reduz os custos em 80%, incentiva a inovação e torna a UE mais competitiva face aos Estados Unidos e ao Japão. Os eurodeputados garantiram que as pequenas e médias empresas europeias sairão beneficiadas com o novo sistema.
O Parlamento Europeu aprovou o pacote legislativo que regula a patente europeia (proteção de patente unitária, regime de tradução e sistema jurisdicional).
Redução dos custos
As novas regras para a proteção das patentes irão permitir a qualquer empresa ou indivíduo proteger mais facilmente as suas invenções noutros Estados-Membros.
O atual sistema de patentes da Europa é muito oneroso e complexo. Um inventor tem de pedir a proteção da sua patente ao Instituto Europeu de Patentes (IEP, organismo não integrado na estrutura da UE). No entanto, para que a patente concedida seja válida em vários Estados-Membros, o inventor tem de requerer a sua validação em cada um dos países. Este processo implica custos administrativos e de tradução muito elevados.
Com o novo regime, a patente unitária concedida pelo IEP será válida nos 25 Estados-Membros participantes (todos os países da UE excluindo a Espanha e a Itália).
No futuro, uma patente europeia poderá custar 4 725 euros, enquanto atualmente custa, em média, 36 000 euros, segundo dados da Comissão Europeia.
Apesar de os pedidos de patentes poderem ser apresentados em qualquer língua da UE, terão de ser acompanhados por uma tradução em inglês, francês ou alemão.
Pequenas e médias empresas
O Parlamento Europeu assegurou que os custos de tradução serão totalmente reembolsados às pequenas e médias empresas europeias, organizações sem fins lucrativos, universidades e organizações públicas de investigação.
Os eurodeputados garantiram também que as taxas de renovação das patentes, que representam uma grande parte dos custos totais, serão fixadas a um nível que tenha em conta a situação especial das pequenas e médias empresas.
Entrada em vigor
O acordo internacional que cria o Tribunal de Patentes Unificado entrará em vigor a 1 de janeiro de 2014 ou após ter sido ratificado por 13 Estados-Membros contratantes, desde que estes incluam o Reino Unido, a França e a Alemanha.
Os dois regulamentos sobre a proteção de patente unitária e o regime de tradução serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014 ou após a entrada em vigor do acordo internacional, se esta levar mais tempo devido ao processo de ratificação.
A Espanha e a Itália decidiram ficar de fora do novo regime devido a questões linguísticas, mas poderão juntar-se a qualquer momento.