Verificou-se uma forte adesão, por parte das PME, à solicitação do Fundo da União Europeia (UE) de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), ao longo deste ano o que levou ao esgotamento da verba disponível para os vouchers 1 e 2, destinados a cobrir parcialmente as taxas de pré-diagnóstico de PI, marcas, desenhos e modelos. Assim, já não é possível apresentar candidaturas a esta modalidade.
Os requerentes que já tenham recebido vouchers para aquelas duas modalidades, poderão prosseguir com os respetivos pedidos de reembolso dentro dos prazos estabelecidos.
Mantém-se, desta forma ativo, até 8 de dezembro 2023, o processo de candidaturas ao voucher 3, utilizável para o reembolso de taxas relativas a patentes nacionais e europeias (até ao montante máximo de 1.500,00€) e ao voucher 4 referente a taxas relativas a variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário (até ao valor máximo de 225,00€).
Os apoios são atribuídos por ordem de entrada dos pedidos, até terem sido utilizados todos os fundos disponíveis.
Este regime de apoio financeiro da Comissão Europeia (CE), implementado pelo EUIPO, está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de Ação em matéria de Propriedade Intelectual da CE. A nova edição deste Fundo PME terá lugar em 2024, contudo ainda não foi anunciada a respetiva data.
Fontes:
INPI