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Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros

Friday, May 10, 2013
Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros

O Governo acredita que esta reforma representa um “poderoso instrumento de apoio à tesouraria das empresas”. O regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro de 2013.


O Governo aprovou esta quinta-feira,09 de maio,  em Conselho de Ministro, o regime de IVA de caixa, que permite às empresas liquidar o IVA apenas no momento em que se verifique o pagamento da fatura e não na sua emissão.
Este regime será para empresas com um volume de negócios anual inferior a 500 mil euros, confirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.


“Com este regime, Portugal entra no grupo de oito países europeus a ter IVA de caixa e irá fazê-lo antes de Espanha”, destacou o responsável, esclarecendo que o novo regime entrará em vigor a partir de 1 de outubro de 2013, incluirá todos os sectores de atividade e abrangerá todas as operações com o Estado.


Segundo Paulo Núncio, o regime de IVA de caixa é um “poderoso instrumento de apoio à tesouraria das empresas”. "Esta reforma é muito importante para a economia real e para as empresas", acrescentou secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Questionado se o Governo pondera aumentar o montante máximo anual do volume de negócios - 500 mil euros - Paulo Núncio sublinhou que nos moldes atuais a reforma abrange já 85% do tecido empresarial português.


Ainda assim, o responsável admitiu que este valor pode vir a ser alterado. "O Governo estará atento à monitorização e resultados desta reforma" e decidirá no final do primeiro balanço do sistema se este é o valor "adequado" ou se é necessário aumentar o montante o máximo

Fonte: Negócios, 09 Maio 2013

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